Legitimidade. Vinculação à relação jurídica de direito material.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos.

Jornal é condenado a indenizar por extrapolar direito de informação

O valor do dano moral foi arbitrado em R$ 8 mil, atendendo às finalidades compensatória, punitiva e preventiva.

Liberdade de expressão e a "censura do eu mesmo"

O limite imposto pela sociedade da garantia Constitucional em face dos tempos atuais

UFPI é multada por recursos protelatórios em ação julgada há mais de 20 anos

É flagrante a tentativa da universidade em protelar a execução do processo já julgado, afirma relator

Juíza aplica multa ao INSS por ato atentatório à dignidade da Justiça

A decisão foi tomada em um processo com quase mil reclamantes, representados pelo sindicato da categoria

TJRJ nega habeas corpus para PMs envolvidos no caso Amarildo

Para relator da medida constitucional, prisão preventiva foi bem fundamentada e garante a ordem pública

Os embargos de declaração e breves comentários sobre as alterações propostas pelo poder legislativo

especialização em Direito e Processo do Consumidor pela Universidade Católica de Santos, e professor em cursos preparatórios e universitários.

Lula e Lulinha vão ao Supremo contra parlamentares da oposição – É juridicamente possível a ação?

artigo é preciso ser lido despido de partidarismos, quando propomos uma análise constitucional e

Direito Processual Civil e Direito Civil.

Evicção. Art. 447, Código Civil. Legitimidade passiva.

Direito Processual Civil

Concluído processo contra 32 empresas acusadas de maquiar produtos

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para provimento do cargo de advogado da

Bradesco. Direito de reintegração.

Direito de motivação da dispensa garantido por decreto estadual. Incorporação ao contrato de trabalho.

Direito ambiental é imprescritível

Esse foi o entendimento da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao dar provimento a recurso do Ministério Público e reformar sentença de 1ª Instância.

Câmara analisa proposta que regulamenta eleição indireta de presidente

Parlamentares argumentam que a lei está desatualizada e sugerem novas regras para o dispositivo constitucional

OAB SP propõe implementar, em todo País, paridade de gênero e cotas raciais nas listas sêxtuplas do Quinto Constitucional

Grupo de trabalho é liderado pela conselheira federal Patricia Vanzolini; pioneira, Ordem paulista já enviou cinco listas com paridade, desde 2022

Direito civil. Contrato de locação de veículos por prazo determinado.

Notificação, pela locatária, de que não terá interesse na renovação do contrato, meses antes do término do prazo contratual. Devolução apenas parcial dos veículos após o final do prazo, sem oposição expressa da locadora. Continuidade da emissão de faturas, pela credora, no preço contratualmente estabelecido.

Questões de Direito Previdenciário

Questões de Direito Previdenciário (Seguridade Social), extraídas do 14º Concurso Público para

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas da prova para

O direito privado em três décadas de Constituição Federal

Busca-se analisar importantes transformações no modo de pensar o direito privado, especialmente o